Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Secretaria Municipal de Turismo de São Geraldo do Araguaia ("Secretaria", "nós") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("titular", "você") da plataforma SagaTurismo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").

Ao utilizar a Plataforma e fornecer seus dados, você declara estar ciente das práticas descritas neste documento, que deve ser lido em conjunto com os Termos de Uso.

O controlador dos dados pessoais tratados pela Plataforma é a Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará.

Para emissão da Carteira Digital de Residente, coletamos:

Dados cadastrais

• Nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento;
• E-mail.

Dado sensível (biométrico)

• Selfie (foto do rosto), utilizada para verificação de identidade. Por envolver reconhecimento facial, este dado é classificado como dado pessoal sensível, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, recebendo proteção reforçada.

Documentos

• Comprovante de residência, utilizado exclusivamente para validar o endereço declarado no cadastro.

Os dados listados acima são tratados para as seguintes finalidades:

• Verificar a identidade e a condição de residente do titular;
• Emitir e manter ativa a Carteira Digital de Residente;
• Viabilizar a concessão do desconto turístico de até 50% em estabelecimentos parceiros;
• Permitir a fiscalização do uso correto da carteira por agentes municipais e estabelecimentos credenciados;
• Enviar comunicações relacionadas ao cadastro e à carteira, via e-mail.

Os dados não são utilizados para fins de publicidade ou perfis de marketing.

Este ponto é central em nossa política e merece transparência total: a selfie e o comprovante de residência enviados não são analisados por nenhum ser humano. Todo o processamento é automatizado, conforme o fluxo abaixo:

• Extração automática: um sistema de Inteligência Artificial lê o comprovante de residência e extrai os dados necessários para confirmar o endereço;
• Validação automática: a mesma tecnologia analisa a selfie para confirmar que se trata de uma pessoa real e compatível com o cadastro, verificando a autenticidade e a veracidade dos documentos enviados;
• Exclusão imediata: concluída a análise — aprovada ou recusada — os arquivos originais do comprovante de residência e da selfie enviada são excluídos permanente e irreversivelmente dos servidores de processamento, em questão de minutos;
• Retenção mínima: somente em caso de aprovação, ficam armazenados no banco de dados apenas: a fotografia de rosto aprovada (utilizada para compor a carteira), o nome, o CPF e o e-mail — dados estritamente necessários para gerar a carteira e permitir sua fiscalização.

Em nenhuma etapa do processo, funcionários, estagiários, prestadores de serviço ou terceiros têm acesso visual, download ou cópia dos arquivos originais enviados pelo titular.

O tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política fundamenta-se em:

• Consentimento do titular (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD), manifestado no momento do cadastro, em especial quanto ao envio da selfie e do comprovante de residência;
• Execução de políticas públicas (art. 7º, III, e art. 23 da LGPD), considerando que a emissão da Carteira Digital de Residente é uma política pública municipal de incentivo ao turismo local.

• Os dados retidos (nome, CPF, e-mail e foto aprovada) são armazenados em infraestrutura de Data Base, com criptografia em trânsito e em repouso;
• O acesso ao banco de dados é restrito a processos e credenciais estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

• Nome, foto e status da carteira podem ser exibidos a estabelecimentos parceiros credenciados e a agentes municipais, exclusivamente para validar o direito ao desconto no momento do uso;
• Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade;
• Poderemos compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão de fiscalização competente.

• Os arquivos originais de selfie e comprovante de residência são eliminados de forma automática, em poucos minutos após a conclusão da análise pela Inteligência Artificial, conforme descrito na Seção 5;
• Nome, CPF, e-mail e foto aprovada são mantidos enquanto a Carteira Digital de Residente estiver ativa ou até que o titular solicite sua exclusão;
• Dados poderão ser mantidos por prazo adicional quando exigido para cumprimento de obrigação legal ou para exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

A revogação do consentimento ou a exclusão de dados essenciais poderá implicar a impossibilidade de emissão ou manutenção da Carteira Digital de Residente.

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato pelo canal indicado na Seção 14. Sua solicitação será respondida dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, podendo ser exigida a confirmação de identidade do solicitante por medida de segurança.

A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao seu funcionamento, como manutenção de sessão de login. Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento por terceiros para fins comerciais.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias na Plataforma ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a Secretaria Municipal de Turismo de São Geraldo do Araguaia pelos canais oficiais divulgados na Plataforma.

Caso não obtenha resposta satisfatória, você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.